TJ determina a rede social que retire convocações para rolezinho
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Facebook retire de seus conteúdos as convocações para encontros no Shopping Contagem, denominados de “rolezinhos”, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente em R$ 50 mil. A decisão confirma liminar expedida pelo juiz da 4ª Vara Cível de Contagem.
Na ação o shopping alega que ocorreram dois “rolezinhos” em suas dependências nos dias 26 e 30 de novembro de 2013, com a participação de cerca de mil jovens, a maioria menores entre 13 e 16 anos. Nos encontros, segundo o centro comercial, houve tumulto generalizado e atos de vandalismo, o que prejudicou o empreendimento, os lojistas e os frequentadores. Foram anexadas reportagens que confirmam os tumultos, inclusive com notícias de assalto e transtornos dentro e nos arredores do shopping.
Ciente de que havia a convocação para um novo “rolezinho” no dia 11 de janeiro deste ano, oshopping ajuizou a ação, com pedido liminar para que o Facebook retirasse as páginas e grupos que contivessem o nome “Encontro do Shopping Contagem”, a fim de evitar novos transtornos. A liminar foi concedida pelo juiz da 4ª Vara Cível de Contagem, André Luiz Tonello de Almeida.
A rede social recorreu ao Tribunal de Justiça, através de agravo de instrumento, alegando que a decisão viola as garantias constitucionais de liberdade de expressão, manifestação de pensamento e direito de reunião. Sustenta também que não tem condições de cumprir a obrigação imposta porque a exclusão de eventuais conteúdos depende exclusivamente da indicação do endereço (URL) específico do conteúdo em questão.
O desembargador Marcos Lincoln, relator do recurso, ressaltou que foram comprovados os tumultos e prejuízos para o centro de compras e que os “rolezinhos” foram realizados através de convocações nas páginas da internet mantidas pelo Facebook. Segundo o relator, “os documentos dos autos não comprovam a alegação da rede social de haver impossibilidade de excluí-las e evitar que mensagens com esse conteúdo sejam veiculadas”.
Assim, o relator manteve a decisão de primeiro grau, sendo acompanhado pelos desembargadores Wanderley Paiva e Alexandre Santiago.
O Facebook interpôs um recurso – embargos declaratórios – no próprio TJMG, alegando que houve omissão no julgamento e insistindo na tese da impossibilidade de cumprir a decisão. O recurso está sendo analisado pelo desembargador Marcos Lincoln, mas a decisão continua valendo.
9 Comentários
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Me pergunto: Se tivessem feito a convocação via telefone, iriam cancelar todas as linhas? Se tivessem feito por telegrama, todas essas pessoas seriam proibidas de usar o serviço novamente? Se tivessem colado avisos nos postes, retirariam todos os postes da rua para que não houvesse local de afixação dos cartazes?
Isso é fechar os olhos para o real problema e querer resolver da maneira mais simplista possível. Para esse juiz deve ser mais lógico secar os pingos que caem no chão que fechar a torneira.
As redes sociais são um meio de comunicação e não a causa de nossos problemas sociais. continuar lendo
Não consigo ver exercício de
"garantias constitucionais de liberdade de expressão, manifestação de pensamento e direito de reunião",
mas sim
"tumulto generalizado e atos de vandalismo, o que prejudicou o empreendimento, os lojistas e os frequentadores. ...inclusive com notícias de assalto e transtornos dentro e nos arredores do shopping."
São duas coisas diferentes!!!
E, se não se conseguem fazer os inofensivos rolezinhos sem confusão, então que se proíbam logo! continuar lendo
Engraçado como o governo e as empresas podem pagar por ferramentas para saberem de sua imagem, mas não para monitorar o de palavras que indiquem esse tipo de movimentação.
Além do mais, os centros fechados de comércio são espaços particulares, que cuidem eles de selecionarem os seus frequentadores ou de aumentar o número de seguranças.
E em que vai ajudar a exclusão dessas páginas/conversas/chats, etc... que já foram usadas para combinar os encontros se estes já ocorreram? Por que as gerências dos shoppings não ficam monitorando as redes sociais para identificar esses eventos, se preparando ou avisando a polícia para reforçarem a segurança do entorno, inclusive com revistas dos que forem considerados suspeitos? E se estes encontros forem marcados por celular, via sms ou mesmo mensagens de voz? As operadoras de telefonia seriam acionadas? continuar lendo
Se uma tartaruga apostar corrida com a justiça, a vitória dela (tartaruga) será moleza. continuar lendo
Muito interessante! Porem agora com o advento do WhatsApp o pessoal vai poder continuar marcando os rolezinhos. continuar lendo